Professores devem manter a neutralidade política, ideológica e religiosa.
Ministério da Educação divulgou uma nota em que repudia a lei escola livre.
A Assembleia Legislativa de Alagoas transformou em lei o projeto de um deputado que proíbe os professores de emitirem opinião em salas de aula de todo o estado, e inclusive prevê algumas punições. A medida provocou a reação imediata de educadores e alunos.
"Escola livre" é o nome da lei que obriga os professores a manterem a neutralidade política, ideológica e religiosa em sala de aula. A polêmica sobre a ‘lei da mordaça’, como tem sido chamada informalmente, começou no ano passado.
Em novembro, o projeto "escola livre" foi aprovado por unanimidade na assembleia e encaminhado para apreciação do governador Renan Filho, do PMDB que vetou a proposta em janeiro. O texto, então, voltou para o parlamento e em abril, os deputados derrubaram o veto do governador.
Na quinta-feira da semana passada, estudantes invadiram o plenário da Assembleia Legislativa para pedir aos deputados que eles não aprovassem a lei, mas não adiantou.
O projeto do deputado Ricardo Nezinho, do PMDB, foi aprovado e publicado nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do estado. O assunto gerou polêmica entre os professores. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação diz que a lei vai prejudicar a formação dos alunos.
"Querer cobrar dos educadores e educadoras conteúdos onde trabalharemos para que o nosso estudante seja um cidadão crítico, um ser pensante, não podemos nos eximir de fazer essa reflexão em sala de aula", fala a presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correa.
Nas escolas, a maioria dos pais e alunos também é contra a lei. "Sou contra porque as pessoas têm direito de expressar opinião principalmente os professores porque eles estão ali para ensinar algo concreto", afirma a aluna do ensino médio, Vânia dos Santos.
Quem defende a lei "escola livre" entende que o professor precisa ser imparcial.
"O que a lei proíbe é a doutrinação e a doutrinação sou eu falar de um único ponto de vista", fala o professor de educação física, Henriette Lins.
O professor que desobedecer a lei está sujeito a sanções e penalidades previstas no Código de Ética dos servidores públicos e no regime jurídico dos servidores públicos de Alagoas. A punição pode ser apenas uma advertência ou até a exoneração do servidor, dependendo do julgamento.
Para Irailde Correa, pedagoga da Universidade Federal de Alagoas, a lei não é clara. “Até onde vai o limite do que o professor pode falar e do que o professor não pode falar? Como é que é possível atender o pensamento das famílias para o professor não poder se posicionar sobre as diferentes culturas ele vai ficar impedido de trabalhar vai ensinar as letras do alfabeto, a matemática, desprovido de qualquer significado e isso traz um prejuízo enorme para a educação".
O Jornal Hoje procurou o deputado estadual Ricardo Nezinho, autor da lei, mas ele não foi encontrado. O governador de Alagoas afirmou que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, por entender que essa lei fere os preceitos legais.
Para Irailde Correa, pedagoga da Universidade Federal de Alagoas, a lei não é clara. “Até onde vai o limite do que o professor pode falar e do que o professor não pode falar? Como é que é possível atender o pensamento das famílias para o professor não poder se posicionar sobre as diferentes culturas ele vai ficar impedido de trabalhar vai ensinar as letras do alfabeto, a matemática, desprovido de qualquer significado e isso traz um prejuízo enorme para a educação".
O Jornal Hoje procurou o deputado estadual Ricardo Nezinho, autor da lei, mas ele não foi encontrado. O governador de Alagoas afirmou que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, por entender que essa lei fere os preceitos legais.
O Ministério da Educação divulgou uma nota em que repudia a lei 'escola livre' e diz que a legislação brasileira prevê a liberdade de aprendizado e ensino e o pluralismo de ideias.
Fonte: Taíse Cavalcanti Maceió, AL g1.globo.com/
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