segunda-feira, 23 de maio de 2016

Lei que proíbe professores de opinar em sala de aula foi APROVADA em AL

Professores devem manter a neutralidade política, ideológica e religiosa.
Ministério da Educação divulgou uma nota em que repudia a lei escola livre.









A  Assembleia Legislativa de Alagoas transformou em lei o projeto de um deputado que proíbe os professores de emitirem opinião em salas de aula de todo o estado, e inclusive prevê algumas punições. A medida provocou a reação imediata de educadores e alunos.
"Escola livre" é o nome da lei que obriga os professores a manterem a neutralidade política, ideológica e religiosa em sala de aula. A polêmica sobre a ‘lei da mordaça’, como tem sido chamada informalmente, começou no ano passado.
Em novembro, o projeto "escola livre" foi aprovado por unanimidade na assembleia e encaminhado para apreciação do governador Renan Filho, do PMDB que vetou a proposta em janeiro. O texto, então, voltou para o parlamento e em abril, os deputados derrubaram o veto do governador.
Na quinta-feira da semana passada, estudantes invadiram o plenário da Assembleia Legislativa para pedir aos deputados que eles não aprovassem a lei, mas não adiantou.
O projeto do deputado Ricardo Nezinho, do PMDB, foi aprovado e publicado nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do estado. O assunto gerou polêmica entre os professores. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação diz que a lei vai prejudicar a formação dos alunos.
"Querer cobrar dos educadores e educadoras conteúdos onde trabalharemos para que o nosso estudante seja um cidadão crítico, um ser pensante, não podemos nos eximir de fazer essa reflexão em sala de aula", fala a presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correa.
Nas escolas, a maioria dos pais e alunos também é contra a lei. "Sou contra porque as pessoas têm direito de expressar opinião principalmente os professores porque eles estão ali para ensinar algo concreto", afirma a aluna do ensino médio, Vânia dos Santos.
Quem defende a lei "escola livre" entende que o professor precisa ser imparcial.
"O que a lei proíbe é a doutrinação e a doutrinação sou eu falar de um único ponto de vista", fala o professor de educação física, Henriette Lins.


O professor que desobedecer a lei está sujeito a sanções e penalidades previstas no Código de Ética dos servidores públicos e no regime jurídico dos servidores públicos de Alagoas. A punição pode ser apenas uma advertência ou até a exoneração do servidor, dependendo do julgamento.

Para Irailde Correa, pedagoga da Universidade Federal de Alagoas, a lei não é clara. “Até onde vai o limite do que o professor pode falar e do que o professor não pode falar? Como é que é possível atender o pensamento das famílias para o professor não poder se posicionar sobre as diferentes culturas ele vai ficar impedido de trabalhar vai ensinar as letras do alfabeto, a matemática, desprovido de qualquer significado e isso traz um prejuízo enorme para a educação".

O Jornal Hoje procurou o deputado estadual Ricardo Nezinho, autor da lei, mas ele não foi encontrado. O governador de Alagoas afirmou que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, por entender que essa lei fere os preceitos legais.
O Ministério da Educação divulgou uma nota em que repudia a lei 'escola livre' e diz que a legislação brasileira prevê a liberdade de aprendizado e ensino e o pluralismo de ideias.
Fonte: Taíse Cavalcanti Maceió, AL g1.globo.com/


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