Professores têm direito de evitar a incidência do fator previdenciário no entendimento da Justiça Federal

Professores têm direito de evitar a incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria. Esse foi o entendimento da Justiça Federal do Rio ao corrigir o benefício de uma docente em 75,7% com a exclusão do fator para calcular o benefício. Com a sentença, a professora passou a receber R$4.228,60. Antes do processo, ganhava R$ 2.406,98. A Justiça determinou ainda o pagamento de atrasados que devem somar, segundo cálculos preliminares, algo em torno de R$ 75 mil.

Neste caso específico, informou a advogada Cristiane Saredo, em 2007 quando a professora se aposentou houve perda 53,6%, devido à incidência do fator sobre seu benefício, pois sua renda mensal inicial foi de R$1.353,57 quando deveria ter sido de R$2.522,50. Com a retirada do redutor, a aposentada passará a ter renda mensal inicial de R$4.228,60, diz a advogada.

E o processo não foi muito demorado. “A ação foi ajuizada em 13 de setembro de 2016 e no dia 17 de outubro já tínhamos o acórdão favorável da 1ª Turma Recursal garantindo a revisão do benefício com a não incidência do fator e pagamento retroativo”, conta Cristiane.

A advogada orienta os professores já aposentados a pedirem a revisão do benefício do INSS na Justiça. “Os tribunais, principalmente o STJ (Superior Tribunal de Justiça), já estão acolhendo o pleito, entendendo que não deve incidir o fator previdenciário na aposentadoria dos professores, o que tem permitido a revisão desses benefícios em houve incidência do fator”, informa Cristiane Saredo. 

Fonte: http://odia.ig.com.br/economia/2016-11-20/professores-tem-direito-de-evitar-a-incidencia-do-fator-previdenciario.html