terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Mulheres e professores com menos de 45 anos e homem com menos de 50 anos vão se aposentar mais tarde e com valores menores pois será extremamente difícil preencher 49 anos de contribuição


O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país. “Mulheres e professores com menos de 45 anos e homem com menos de 50 anos vão se aposentar mais tarde e com valores menores pois será extremamente difícil preencher 49 anos de contribuição para buscar a aposentadoria integral", afirma o especialista em direito previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Pela texto da reforma, a idade mínima de 65 anos só garantira aposentadoria integral para quem tiver começado a trabalhar aos 16 anos, e isso se não tiver ocorrido durante o período nenhuma interrupção nas contribuições, seja por desemprego seja por afastamento.

No caso das mulheres, o impacto da mudança será maior, uma vez que a proposta iguala as regras e acaba com a fórmula 85/95 atual, que oferece um abatimento de cerca de 10 anos em relação aos homens. Uma trabalhadora hoje com 30 anos, por exemplo, que contava com a aposentadoria integral quando completasse 55 anos, agora teria que trabalhar até os 73 anos para ter direito ao mesmo valor de benefícios. "A mulher precisará muito mais tempo que o homem para chegar ao integral. Com 25 anos de contribuição, ela terá direito a 76% [do benefício], para chegar aos 100% ela terá que ter mais 24 anos. É muito tempo, não valerá a pena", explica a presidente do IBDP. Para ela, a proposta de reforma é "muito dura" e ainda mais penosa para as mulheres. "As mulheres hoje se aposentam mais por idade do que por tempo de contribuição. Deveria ser mantida uma diferença na regra para mulheres, considerando a dupla jornada e que elas são mais afetadas pelo mercado de trabalho", completa.

Como fica a aposentadoria dos professores? O professor se aposentará com as mesmas regras dos demais trabalhadores e também estará sujeito às regras de transição. Ou seja, tanto homens quanto mulheres só poderão se aposentar após completarem 65 anos, incluindo professores. O professor se aposentará com as mesmas regras estabelecidas para os demais segurados. Mas também haverá regra de transição para professor. Assim quem tiver mais de 45, na data da promulgação da reforma, será favorecido por uma regra de transição, com menos exigência (idade mínima menor, escalonada ano a ano). A ideia é não prejudicar os mais velhos, que estão há mais tempo na ativa.

 Atualmente uma em cada 10 pessoas é idosa no Brasil e, em 2060, a estimativa é que a população brasileira terá um idoso para cada três pessoas. "É uma situação cada mais difícil de pagar a conta dos aposentados. Todos os meses o regime geral paga cerca de 29 milhões de benefícios, equivalentes a R$ 34 bilhões por mês", afirmou Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, na segunda-feira. Na visão dos especialistas em direito previdênciário, serão poucos os que conseguirão requerer a aposentadoria integral, seja pela dificuldade de se manter no mercado de trabalho após os 70 anos ou por necessidade de antecipação do benefício. "Se hoje já é difícil, pra frente será mais ainda. Hoje a maioria das pessoas trabalha 35 anos e se aposenta. Nunca tive um cliente que tivesse 49 anos de contribuição. O máximo que eu tive foi um de 43 anos", diz a advogada Jane Berwager, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). 
Fonte: http://g1.globo.com/economia


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