sábado, 18 de março de 2017

Fique ATENTO: Senadores tentaram acelerar projeto que regulamenta greve, mas foi adiada para semana que vem.

Senadores de PTB, PR, PSDB, PMDB, PPS e PSB tentaram acelerar a tramitação de um projeto que regulamenta a greve de servidores públicos, mas, diante da polêmica em torno do assunto, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou a votação do requerimento de urgência.
A tentativa de acelerar a tramitação da proposta aconteceu no mesmo em dia que foram registrados, em todas as capitais do país, protestos contra a reforma da Previdência Social proposta pelo governo do presidente Michel Temer (em análise na Câmara).
Entre outros pontos, a proposta de regulamentação do direito de greve prevê que, antes de a grave ser iniciada, será necessária uma série de tratativas entre os servidores e o poder público, a fim de evitar a paralisação das atividades. Ainda de acordo com o projeto, se depois de esgotadas as tentativas de entendimentos, as negociações não obtiverem resultados, os servidores poderão entrar em greve, desde que sigam as seguintes regras:
  • Comunicação à sociedade e ao poder público sobre a paralisação, com as reivindicações;
  • Apresentação de um plano para dar continuidade aos serviços públicos;
  • Apresentação de alternativas de atendimento ao público;
  • Caso essas regras não sejam respeitadas, a greve será considerada ilegal.
Além disso, o projeto prevê a suspensão do pagamento da remuneração correspondente aos dias não trabalhados e a vedação à contagem dos dias de paralisação como tempo de serviço.
O texto também estabelece que, durante a greve, pelo menos 60% dos servidores do órgão deverão permanecer em atividade. No caso de a greve ser em setor de atividade essencial, como saúde e segurança pública, o percentual mínimo de servidores que devem continuar trabalhando sobe para 80%.
O requerimento chegou a ser aprovado em votação simbólica (sem contagem de votos), mas, logo em seguida, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), solicitou que fosse realizada a votação nominal do pedido de urgência. Vários senadores, então, entre os quais o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que assinou o requerimento, se manifestaram contra o pedido de urgência.Diante do impasse, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), então, decidiu adiar para a próxima terça-feira a análise do pedido de urgência.
Fonte: http://g1.globo.com/politica

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