sexta-feira, 26 de maio de 2017

MEC libera educação à distância (EAD) na educação básica

Aulas do ensino básico poderão ser dadas na modalidade à distância. O presidente Michel Temer, em decreto assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou que a educação profissional e técnica de nível médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação especial sejam feitas a distância. O decreto foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União.

As medidas do Decreto 9.057/2017 vão afetar toda a educação básica e o ensino superior, incluindo cursos superiores de graduação e pós-graduação.

O governo federal diz que seguiu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para regulamentar a oferta de EaD durante as etapas da educação básica.
A primeira regulamentação é para o ensino fundamental, que já teve sua base nacional enviada para aprovação do Conselho Nacional de Educação. Para essa etapa da formação, o decreto afiraponta situações em que a modalidade EaD é pemitida para estudantes que:

  • estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial;
  • se encontram no exterior;
  • vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento presencial;
  • são transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso (incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira);
  • estejam privados de liberdade;
  • ou estejam matriculados nas séries finais do ensino fundamental regular e privados da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar

O MEC não detalhou em quais condições o EaD poderá ser aplicado no ensino médio e para a educação profissional técnica de nível médio.
"As mudanças devem atender ao Novo Ensino Médio e ainda terão seus critérios definidos pelo MEC em conjunto com sistemas de ensino, Conselho Nacional de Educação (CNE), conselhos estaduais e distrital de educação e secretarias de educação estaduais e distrital, para aprovação de instituições que desejam ofertar educação a distância", informou o MEC em nota.

No Ensino Superior as principais mudanças são:

  • Instituições de Ensino Superior (IES) podem criar polos sem a exigência de vistoria do MEC
  • Curso a distância poderá ser oferecido mesmo se a IES não tiver curso presencial equivalente
  • Permite cursos a distância para educação básica (fundamental, médio e profissional) em situações especiais

De acordo com o MEC, a meta é ampliar a oferta de ensino superior no país para atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 e 24 anos.
No caso dos novos polo EaD, as IES deverão informá-los ao MEC, respeitados os limites quantitativos definidos pelo ministério com base em avalições institucionais baseadas na qualidade e infraestrutura.
Em nota, o ministro da Educação, Mendonça Filho, justifica a atualização da legislação ao comparar o percentual de jovens entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior em diferentes países. Enquanto Argentina e o Chile têm cerca de 30% de seus jovens na educação superior – percentual que ultrapassa os 60% nos Estados Unidos e no Canadá –, o Brasil amarga um índice inferior aos 20%.
“Essa realidade é resultado tanto do fato de que se trata de uma modalidade ainda muito recente na educação superior brasileira quanto da constatação de que a regulamentação atual data de 2005 e não incorpora as atualizações nas tecnologias de comunicação e informação, nem os modelos didáticos, pedagógicos e tecnológicos consolidados no momento presente”, explica.
De acordo com o Censo da Educação Superior realizado em 2015 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), há no país 1.473 mil cursos superiores a distância ofertados cujo crescimento é de 10% ao ano, desde 2010. Atualmente, são mais de 1,3 milhão de estudantes matriculados, com crescimento de 50% entre os anos de 2010 e 2015.
Fonte: http://g1.globo.com/educacao/noticia

2 comentários:

  1. Sabe que eu sou a favor? Evita bullying, aporrinhação, melhora o trânsito, diminuição de assaltos, etc. E acho que ainda a pessoa consegue (SE QUISER!!!!!) aprender mais, pq vc pode assistir as aulas no seu ritmo, tempo, melhor horário. (eu por exemplo sou daqueles que às 3 da manhã está fazendo pesquisas e lendo)

    Ainda mais que são categorias específicas. EJA (que na prática acabam sendo salas de aulas transformadas em ponto de tráfico de drogas), Educação especial (grande parte das escolas não tem estrutura pra inclusão), cursos técnicos. Enfim, eu mais gosto do que desgosto. Claro que há desvantagens, pode cair a qualidade, pode rolar doutrinação ou bitolação de ideias, falta de acompanhamento ao aluno - se bem que existem tutorias, sei lá... Mas pessoalmente gosto!

    Como já dizia Jobim: "morar em NY é bom, mas é uma merda; morar no RJ é uma merda mas é bom!" - enfim, tudo tem seus prós e contras...

    Quanto a questão de desemprego dos professores, não creio pelas seguintes razões:

    1) eles podem ser tutores presenciais

    2) nossa demanda por educação é tão grande que precisaremos de MAIS PROFESSORES e não menos.

    E tem mais: no EAD com certeza não haverá aquele problema de alunos com celulares no meio da aula.

    E se a Instituição for ruim, o próprio mercado de trabalho determinará isso, e não haverá mais matrículas nos períodos seguintes.

    ResponderExcluir
  2. Fora que essa lei acaba abrindo espaço para a discussão sobre tabu do sistema de "homeschooling". Pra que deixar o ensino por conta de instituições incompetentes (governo) ou mercenárias (particulares), e tirar dos pais ou da própria pessoa a capacidade de gerir seu conhecimento e qualificação??

    ResponderExcluir