sábado, 27 de maio de 2017

MEC recua e revoga ensino à distância nos anos finais do ensino fundamental

Ministério da Educação alegou 'erro material' na redação de um dos artigos do decreto. Trecho autorizava alunos do ensino fundamental sem aula por falta de professor a cursar EaD.

No mesmo dia em que autorizou que alunos do ensino fundamental que ficassem sem aula por falta de professor concluíssem as disciplinas por meio de ensino a distância, o governo federal recuou e decidiu revogar trecho do decreto presidencial que facilitou a oferta desses cursos em "situações emergenciais". Um novo decreto será publicado na edição desta segunda-feira (29) do "Diário Oficial da União" retificando o anterior.

Por meio de nota, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação informou que houve um "erro material" na redação do artigo 9º do decreto 9.057, que havia sido assinado pelo presidente Michel Temer na última quinta (25). O decreto que havia ampliado o acesso aos cursos de EaD foi publicado na edição desta sexta (26) do "Diário Oficial".

Entre outros pontos, o ato presidencial permitia cursos a distância para educação básica (fundamental, médio e profissional) em situações especiais. No caso específico da educação fundamental, o governo havia permitido no artigo 9º do decreto desta semana permitir que os estudantes matriculados nas séries finais do ensino fundamental que estivessem privados da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar cursassem as disciplinas por meio do EaD.

Na prática, o governo havia dado aval para que os alunos que ficassem sem aula por falta de professor se matriculassem em cursos de ensino a distância.

Com isso, ressaltou a assessoria do MEC, ficam mantido os termos do decreto de 2005. A legislação anterior já permitia o acesso dos estudantes do ensino fundamentgal aos cursos de EaD nas seguintes situações:
  • estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial
  • se encontram no exterior
  • vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento presencial
  • são transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso (incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira)
  • estejam privados de liberdade
O trecho que havia sido incluído nesta semana e que agora foi revogado ampliava essa possibilidade especial também aos estudantes que "estejam matriculados nas séries finais do ensino fundamental regular e privados da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar".


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