Senado aprova reforma do ensino médio, que segue para sanção

Senado aprovou na noite desta quarta-feira, por 43 votos a 13, a medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação no "Diário Oficial", em setembro. Anunciada pelo presidente Michel Temer às pressas em setembro do ano passado, a reforma passou nesta quarta-feira pela última votação, após ter sido aprovada na Câmara no final do ano passado e provocar uma onda de ocupações nas escolas de estudantes que cobravam debate sobre as mudanças.  
A maior mudança será a flexibilidade do currículo: 60% da grade curricular será composta de disciplinas obrigatórias e 40% serão optativas. Ou seja, no meio do curso, o estudante terá que escolher uma das cinco áreas para se especializar: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica profissional. Para toda a rede, a carga horária aumentará, gradativamente, das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas. Além disso, a escola não será mais obrigada a oferecer as disciplinas de artes e educação física, restringindo essa obrigatoriedade somente ao ensino infantil. Somente português e matemática serão obrigatórios nos três anos. As demais disciplinas dependem das opções do estudante e da grade curricular oferecida pelo Estado. Por exemplo, inglês, disciplina que a escola ainda será obrigada a ofertar, pode ser cursada somente no primeiro ano. Fica facultativo oferecer uma segunda língua. Outra mudança é que os conteúdos cursados no Ensino Médio poderão ser aprovados na Universidade.
A necessidade de uma reforma no Ensino Médio é praticamente um consenso entre especialistas e educadores, mas um dos pontos mais criticados do atual processo foi o fato de ter sido feita por meio de uma Medida Provisória, o que implica caráter de urgência para aprovação e implantação, limitando a possibilidade de debate sobre as mudanças que afetarão todos os estudantes do país. "Esse projeto estava na Câmara desde 2012", afirma o senador Pedro chaves (PSC-MS), relator do projeto, ao defender a Medida Provisória. "É um tema de urgência", diz. Ao longo do ano passado, a reforma do Ensino Médio e a PEC do teto de gastos foram as duas principais razões pela qual estudantes ocuparam escolas em diversos Estados.
A falta de consenso também ocorreu no Senado. Durante a sessão, os senadores debateram exaustivamente a medida, que já foi aprovada na Câmara. "Quero pedir que nós não cometamos mais um erro nesta casa. Estamos mexendo na vida dos meninos e jovens brasileiros e precisamos amadurecer essa discussão", disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). "Senão vamos mentir de novo para a população brasileira", afirmou, pedindo mais tempo para debater a proposta. Apesar dos apelos, o texto foi a votação.
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