Consulta Pública
PEC 20/2016
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 20 de 2016
Autoria Senador Walter Pinheiro
TOTAL DE MANIFESTAÇÕES PARA ESTE PROJETO: 54584
Esta e todas as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
Ementa
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.
Explicação da Ementa
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.
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Para ir à sanção, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados. A proposta passou a tramitar no Congresso em abril e está agora sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de um relator.
É possível opinar no site do Senado enquanto a matéria tramita.
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