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A extinção da licença-prêmio (período de três
meses de dispensa remunerada concedido a cada cinco anos).
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E da estabilidade financeira (quando o servidor
passa a receber de forma permanente o adicional que recebeu ao ocupar cargo
comissionado).
Segundo os governadores, são medidas necessárias
para minimizar os vários problemas nos orçamentos estaduais e na Previdência, e
se não for o pagamento do 13º salário poderá está ameaçado em alguns Estados. Ou seja, aquilo que todo mundo já sabe é o
trabalhador quem vai pagar a conta da “farra” que nossos políticos fazem com a
má administração do dinheiro público, e isso pra não falar nos casos de
corrupção que estão sendo descobertos e nos que ainda vão ser.
Em todo o Brasil
os servidores, principalmente professores, estão realizando uma série de
protestos e greves para evitar a
aprovação da propostas que ferem os direitos dos servidores. Veja abaixo a
lista de algumas situações que estão acontecendo em vários estados:
- BAHIA – Governador Rui Costa (PT) quer aprovação de projetos que extinguem a licença-prêmio e estabilidade financeira para novos servidores, além de vetar o acúmulo de férias. Além de já ter retirado insalubridade e periculosidade de muitos servidores.
- SÃO PAULO – O governo de São Paulo propôs um reajuste salarial de 2,5% aos professores da rede estadual. Valor fica bem abaixo da inflação do ano passado, de 10,67%. Os professores não recebem reajuste salarial desde 2014. Lembrando que em Agosto do ano passado o o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) entregou um Projeto de Lei (PL) que suspende a licença-prêmio dos servidores públicos do estado.
- MATO GROSSO – No inicio do ano o governo de Mato Grosso suspendeu o pagamento de indenização de férias (quando o servidor “vende” suas férias), licenças-prêmio, cartas de crédito e demais valores da fila de precatórios judiciais dos servidores na ativa para o ano de 2016. E também proibiu o aumento na despesa com pessoal.
- SANTA CATARINA - Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade Colombo (PSD) disse que, se não é possível mexer na previdência, é preciso, pelo menos, acabar com a licença-prêmio. Ele ressaltou que nenhum trabalhador privado tem direito a tal benefício.
- GOIAS - O governador Marconi Perillo (PSDB) já aprovou projeto que suspende reajustes de todos os planos de cargos e vencimentos o que inclui os professores.
- DISTRITO FEDERAL - o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tentou aprovar projeto que veta a possibilidade de o servidor receber em dinheiro, ao se aposentar, as licenças-prêmio acumuladas durante a carreira. O DF, contudo, recuou após muitos protestos.
- ESPIRITO SANTO – O governador Paulo Hartung (PMDB) suspendeu o abono natalino. O benefício era de R$ 500 por servidor.
- RIO DE JANEIRO – A situação do Rio é a pior, a crise lá é generalizada e enorme, tem um rombo estimado para este ano de R$ 20 bilhões. Governo analisa corta cargos e salários de servidores. O Estado ainda sofre com as greves e as ocupações como a da Secretaria de educação.
Por mais que
os servidores entendam que o momento é delicado, que o sistema de previdência tá
em perigo, e que os pagamentos de 13º e outros podem está ameaçados, não é fácil
ter que ajudar a arcar com essas dividas em um país que tem cargas absurdamente
altas de impostos e em um momento de inflação muito acima da media. É como ir a
um Supermercado e pagar duas ou três vezes por um mesmo produto de péssima qualidade
e não ter a quem recorrer por esse abuso.
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