EDITAL ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 005/2016
De ordem do Senhor Presidente da Fundação Instituto
Tecnológico de Osasco, através da Comissão especialmente constituída por meio
da Portaria nº 030/16, faz saber que fará realizar neste Município, processo
seletivo para contratação de professor, em caráter de urgência, por prazo
determinado, regido de acordo com as instruções discriminadas neste Edital, no
regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos das Leis 2094/89
e 4315/09, conforme abaixo, com suas respectivas vagas, cargas horárias semanais,
vencimentos e requisitos necessários.
1. DOS EMPREGOS EM SELEÇÃO:
EMPREGOS
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VAGAS
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CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
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VENCIMENTOS
VALOR
MENSAL HORA/AULA
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REQUISITOS
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PROFESSOR DE CANTO
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02
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Hora/Aula
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R$ 20,41
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Bacharelado em Música - Canto ou
Licenciatura em Música. Experiência mínima de 02 anos na área.
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PROFESSOR DE VIOLÃO POPULAR
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02
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Hora/Aula
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R$ 20,41
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Bacharelado em Música - Violão ou
Licenciatura em Música. Experiência mínima de 02 anos na área.
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PROFESSOR DE PIANO POPULAR
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02
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Hora/Aula
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R$ 20,41
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Bacharelado em Música - Piano ou
Licenciatura em Música. Experiência mínima de 02 anos na área.
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PROFESSOR DE VIOLÃO INFANTIL
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02
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Hora/Aula
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R$ 20,41
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Bacharelado em Música – Violão ou
Licenciatura em Música. Experiência mínima de 02 anos na área.
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PROFESSOR DE GUITARRA
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02
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Hora/Aula
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R$ 20,41
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Bacharelado em Música – Guitarra ou
Licenciatura em Música. Experiência mínima de 02 anos na área.
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PROFESSOR DE ÓRGÃO
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02
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Hora/Aula
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R$ 20,41
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Bacharelado em Música – Órgão/Piano ou
Licenciatura em Música. Experiência mínima de 02 anos na área.
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PROFESSOR DE CORAL
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02
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Hora/Aula
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R$ 20,41
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Bacharelado em Regência. Experiência mínima
de 02 anos na área.
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PROFESSOR DE PERCEPÇÃO MUSICAL
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02
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Hora/Aula
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R$ 20,41
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Bacharelado ou Licenciatura em Música.
Experiência mínima de 02 anos na área.
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PROFESSOR DE ESTRUTURAÇÃO MUSICAL
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02
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Hora/Aula
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R$ 20,41
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Bacharelado ou Licenciatura em Música.
Experiência mínima de 02 anos na área.
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PROFESSOR DE EDITORAÇÃO MUSICAL
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02
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Hora/Aula
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R$ 20,41
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Bacharelado em Música ou em Produção de
Áudio. Experiência mínima de 02 anos na área.
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PROFESSOR DE MUSICALIZAÇÃO
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02
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Hora/Aula
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R$ 20,41
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Licenciatura em Música. Experiência mínima
de 02 anos na área.
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PROFESSOR DE JAZZ
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02
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Hora/Aula
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R$ 20,41
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Bacharelado
ou Licenciatura em Dança ou Educação
Artística ou Escola Municipal de Bailado ou
com experiência mínima de 02 anos na área.
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2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1.
As inscrições serão realizadas, gratuitamente, e
estarão abertas nos dias 17 e 18 de
novembro de 2016, no horário das 09h30
às 12h30 e das 14h às 20 horas.
2.1.1. A
inscrição poderá ser feita, pessoalmente ou por procuração, no dia, horário e
local indicado, devendo o candidato:
a)
ler este edital na íntegra, preencher corretamente a
ficha de inscrição, os comprovantes de inscrição, datar e assinar o Termo de
Responsabilidade, todos fornecidos pela FITO;
b)
no caso de inscrição por procuração, será exigida a
entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do documento de identidade
do candidato e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue
uma procuração para cada candidato, e esta ficará retida. O candidato assumirá
as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a
inscrição;
c)
entregar a ficha de inscrição, assim como, quando for o
caso, a procuração e a cópia reprográfica do documento de identidade do
mandatário, sendo devolvido o comprovante. d) será permitida uma inscrição por
candidato.
2.1.2. Local de
Atendimento:
Conservatório Musical Villa Lobos – Sala de Recitais Edna Baldassi
Rua Camélia, 26
Jardim das Flores
Osasco – SP
2.2. No ato da
inscrição, o candidato entregará os seguintes documentos:
a) CURRÍCULO
(original);
b) Cópia
do RG e do CPF/MF (cópia simples);
c) Cópia
do diploma de curso superior (cópia simples);
d) Certificados
de conclusão dos cursos declarados no currículo (cópia simples);
e) Carteira
de Trabalho e Previdência Social - CTPS (cópia simples das páginas com foto e
nº de série, verso com dados pessoais e, se for o caso, da experiência profissional
declarada); f) Laudo Médico que
ateste a deficiência se for o caso (cópia simples);
g) Documentos
comprobatórios da experiência profissional exigida.
2.3. Os
candidatos com deficiência deverão especificar na ficha de inscrição, o tipo de
deficiência e ainda, anexar laudo médico que ateste a deficiência, com expressa
referência ao Código Internacional de Doença
– CID.
2.4. Após a
entrega dos documentos relacionados no item 2.2., não será permitida a juntada
ou substituição de quaisquer documentos.
2.4.1. Em caso de
não apresentação, na íntegra, dos documentos solicitados, o candidato será
inabilitado. A inexistência, omissão e/ou irregularidades das informações de
documentos, mesmo que verificados posteriormente, acarretarão em nulidade da
inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências.
3. SÃO REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado ou cidadão português
com igualdade de direitos ou estrangeiros com situação regular (visto de
permanência com autorização para trabalhar no país); b) Ter idade mínima de 18
(dezoito) anos;
c) Estar
quite com as obrigações militares e eleitorais; e,
d) Possuir
o requisito específico para o exercício do emprego, nos termos do item 1, deste
Edital.
4. DO PROCESSO SELETIVO:
4.1. O
processo seletivo será composto de quatro etapas: análise de currículo e
documentos apresentados, prova teórica específica, entrevista e prova prática
de didática e de performance, obedecendo aos critérios apontados no item 5 deste Edital.
4.2. As
fases serão eliminatórias e classificatórias.
4.3. O
resultado da análise de currículo será publicado no site da FITO (www.fito.edu.br) na data de 25 de novembro de 2016, juntamente
com a convocação dos aprovados para a prova teórica específica e a entrevista.
4.4. A
prova teórica específica e a entrevista acontecerão no dia 29/11/16. O
resultado da prova teórica específica e da entravista será publicado no site da
FITO (www.fito.edu.br) na data de 06 de dezembro de 2016, juntamente
com a convocação dos aprovados para a prova prática de didática e performance,
que acontecerá no dia 09/12/16.
4.5. O
resultado final do processo seletivo 005/16 será publicado na IOMO (Imprensa
Oficial do Município de Osasco) a partir de 16 de dezembro de 2016, sendo
depois publicado no site da FITO
(www.fito.edu.br).
5. DA CLASSIFICAÇÃO:
5.1. Os
candidatos inscritos serão avaliados e classificados em ordem decrescente da
nota final obtida, enumerados em 02 (duas) listas classificatórias, sendo uma
geral (todos os candidatos) e outra especial (candidatos com deficiência), que
obedecerá aos seguintes critérios:
5.1.1. Na fase
de análise de currículo serão avaliados os seguintes requisitos: habilitação
profissional com experiência comprovada; adequação da habilitação à cadeira em
questão; comprovação da experiência profissional.
5.1.2. A
segunda fase do processo seletivo 005/16 será composta por uma prova teórica
específica. A prova teórica específica conterá 5 (cinco) questões dissertativas
relacionadas a disciplina escolhida e terá duração de no máximo 1 (uma)
hora.
5.1.3. Na fase
da entrevista, terceira fase, será a oportunidade em que o candidato exporá seu
projeto, relatará experiência de trabalho e responderá questões propostas pela
comissão do processo seletivo 005/16.
5.1.4. A
quarta e última fase do processo seletivo 005/16 será constituída por uma prova
prática de didática e performance. A prova prática de didática será formada por
uma aula prática com tema de livre escolha do candidato, tema este relacionado
à vaga pretendida, com duração de no máximo 15 (quinze) minutos de exposição. A
prova prática de performance será formada, ou por recital de uma peça com tema
de livre escolha do candidato ou performance de repertório de dança ou de
teatro, com duração de no máximo 5 (cinco) minutos de exposição.
5.1.5. Na
prova prática de didática e performance a comissão fará análise do conteúdo
apresentado e o domínio do assunto, a apresentação
(postura/tempo/recursos/organização/clareza/objetividade) e a habilidade em
despertar interesse durante as atividades em sala de aula.
5.1.6. O
candidato poderá ser questionado após a apresentação, acerca do assunto
abordado.
5.1.7. O
Conservatóio Musical Villa Lobos irá disponibilizar equipamentos como
retroprojetor, equipamento de som e notebook para a prova didática.
5.1.8. O
candidato deverá trazer o instrumento necessário para a sua apresentação, no
caso das disciplinas de música e, no caso das disciplinas de dança, trazer o
CD, material que acompanhe o recital ou a performance.
5.2. Da
pontuação da prova teórica específica e prova prática de didática e
performance.
5.2.1. A prova
teórica específica terá valor de zero a dez pontos;
5.2.2. Na
prova prática de didática e performance serão avaliados os seguintes
requisitos:
a) Conteúdo
apresentado e domínio do assunto – até 4,0 pontos
b) Apresentação
(postura/tempo/recursos/organização/clareza/objetividade) – até 3,0 pontos
c) Habilidade
em despertar interesse - até 3,0 pontos
5.2.3. A prova
prática de didática e performance será composta pela soma de todos os
requisitos do item
5.2.2. e terá valor de zero a dez pontos, conforme tabela de
pontuação dos itens 5.2.2, alíneas “a”, “b” e
“c”.
5.2.4. O
candidato que obtiver nota menor do que 60% da pontuação, em qualquer dos
requisitos dos itens
5.2.1. e 5.2.2. (em suas alíneas a, b e c), será desclassificado.
5.3. O resultado
final do processo seletivo 005/16 será publicado na IOMO (Imprensa Oficial do
Município de Osasco) a partir de 16 de dezembro de 2016, sendo depois publicado
no site da FITO
(www.fito.edu.br).
6. DO EMPATE:
6.1. Em caso de
empate na classificação, terá preferência o candidato que sucessivamente:
a) Obtiver a
maior nota na alínea “a” do item 5.2.2;
b) Obtiver a
maior nota na alínea “b” do item 5.2.2;
c) Obtiver a
maior nota na alínea “c” do item 5.2.2;
d) Tiver maior
tempo de experiência;
e) Tiver maior
número de filhos menores de 18 anos; e,
f) For o
mais idoso.
7. DO RESULTADO FINAL E DA CONTRATAÇÃO:
7.1. Serão contratados os candidatos
classificados constantes da lista do resultado final do processo seletivo
005/16 publicada no site da FITO (www.fito.edu.br) e no IOMO (Imprensa Oficial do Município de
Osasco) na data de 16 de dezembro de 2016.
7.1.1 A
contratação, que obedecerá rigorosa ordem de classificação, se dará quando a
Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - FITO julgar conveniente.
7.2. A
convocação para preenchimento das vagas será feita por meio de Edital a ser
publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco - IOMO, ou
extraoficialmente, pela internet, no site FITO (www.fito.edu.br).
7.3. A
contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
7.4. O
contrato terá prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual
período, nos termos da legislação vigente.
7.5. Quando
convocado, o candidato deverá comparecer no dia, horário e local estabelecido
no Edital. O não comparecimento implicará na desclassificação automática.
7.6. O
candidato convocado será submetido a exame médico pré-admissional em Órgão a
ser definido pela FITO, que terá decisão terminativa.
7.7. Considerado
apto para o desempenho do emprego público, o candidato será contratado mediante
a apresentação de toda a documentação comprobatória, conforme discriminado a
seguir. a) 01 (uma) foto 3X4;
b)
Cédula de Identidade (RG) – cópia simples;
c)
Cadastro de Pessoa Física (CPF) – cópia simples;
d)
Título de Eleitor e Comprovante de votação da última
eleição – cópia simples;
e)
Carteira do PIS/PASEP (cópia simples) ou original da
Pesquisa Cadastral expedida pela Caixa
Econômica Federal;
f)
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
g)
Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (se
viúvo, apresentar a Certidão de Óbito e se divorciado, apresentar a Averbação)
– cópia simples;
h)
Certidão de nascimento de filhos menores que 14 anos
(se houver) – cópia simples;
i)
Certificado de Reservista (idade até 45 anos) – cópia
simples;
j)
Comprovante de endereço (conta de luz, água ou
telefone) – cópia simples; l) Currículo;
m) Comprovante
da escolaridade declarada – cópia simples;
n)
Atestado de Antecedentes Criminais;
o)
Certidão expedida pelo Órgão competente, indicando o
tipo de aposentadoria (somente para os
aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam
previstos nas acumulações legais previstas na Constituição Federal).
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
8.1. A
inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar
desconhecimento.
8.2.
A inexistência, omissão e/ou irregularidades das
informações de documentos, mesmo que verificados posteriormente, acarretarão em
nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas
decorrências.
8.3. O prazo
de validade do presente Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir
da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma única vez por igual
período.
8.4. O
candidato não será contratado nas condições abaixo:
a) Ter
sido dispensado do serviço público por justa causa;
b) Quando
não gozar de boa saúde física e mental ou for portador de deficiência
incompatível com o tipo de atividade que está concorrendo;
c) Ser
aposentado nos termos da Constituição Federal, consoante ao artigo 40, incisos
I e II, estando incluso em acumulação remunerada, excetuando-se os cargos
previstos em lei;
d) Estar
em idade para aposentadoria compulsória durante o período de 06 (seis) meses de
contratação;
e) Estar
em gozo de auxílio doença da Previdência Social.
8.5. Às
pessoas portadoras de deficiência é assegurado, desde que aprovados, 5% (cinco
por cento) das vagas do presente Processo Seletivo, desde que as atribuições do
emprego sejam compatíveis com a deficiência de que é portador, em obediência ao
disposto na Lei Federal nº 7853/89 e no Decreto Federal nº 3298/99.
8.6. O processo seletivo gerará para o candidato
apenas a expectativa do direito à contratação. A Fundação Instituto Tecnológico
de Osasco - FITO reserva-se o direito de proceder às convocações para
contratação no emprego em época e quantidade que atenda as necessidades de
serviço.
8.7. Os
casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo 005/16.
Osasco, 09 de
novembro de 2016.
Rubens Gonçalves de
Aniz
Presidente da FITO
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