O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017 (PLN 18/2016), no valor total de R$ 3,5 trilhões. 945 reais e 80 centavos. Esse é o novo valor do salário mínimo, que começa a valer a partir de primeiro de janeiro do ano que vem. Um reajuste de 7,5% acima do valor atual, que é de 880 reais. Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em Emenda Cosntitucional promulgada na manhã desta quinta-feira.
A LOA 2017 é a primeira peça orçamentária sob a vigência da Emenda Constitucional 95/2016 (PEC 55/2016), promulgada na manhã desta quinta-feira, que estabelece limite para o crescimento das despesas públicas a cada ano. Para o próximo ano, o orçamento cresceu em 7,2% em comparação com 2016. O valor se refere à estimativa da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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