Tem cidade pagando até 16° salário para professor com dinheiro do Fundeb, mas a grande maioria faz mau uso dos recursos públicos destinados à educação. Veja como denunciar irregularidades.

Recentemente uma reportagem do Jornal Nacional da rede Globo chamou atenção ao falar dos professores da rede municipal de Costa Rica, no Mato Grosso do Sul, porque receberam não um, mas vários bônus nesse último fim de ano.  Em dezembro, além do 13º, eles ainda viram as contas bancárias engordar com o 14º, 15º, 16º e ainda metade de um 17º. Tudo isso fora o salário do mês, e as férias. Ao todo, foram seis salários em menos de 30 dias.

De onde veio esse dinheiro? A prefeitura tem uma explicação simples. Ela diz que usa o dinheiro do Fundeb (Fundo para a Manutenção e o Desenvolvimento da Educação Básica).

O que é o Fundeb?

É um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.  Foi criado em janeiro de 2007 e substitui o FUNDEF, sendo que a principal diferença é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, também atender a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos

Na prática

Um relatório feito há alguns anos da Controladoria Geral da União apontou irregularidades na gestão dos recursos do Fundeb. De acordo com a CGU, houve mau uso dos recursos em 7 de cada 10 municípios. “Constataram-se inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade entre as despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle da aplicação dos recursos, o que exige um aperfeiçoamento da legislação com vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos recursos do Fundeb”, diz o relatório da CGU. Claro que esse relatório não é a única denuncia envolvendo o Fundeb.  Quer fazer uma pesquisa interessante? Digite no google “mau uso do Fundeb” e veja a enorme quantidade de reportagens denunciando todo tipo de irregularidades absurdas.

Conclusão

Chegamos a fácil conclusão que se você é professor e não está recebendo seus “14º, 15º, 16º salários” é por que o dinheiro destinado à educação no seu município, pode está sendo mal administrado ou até desviado em algum esquema de corrupação. Claro que o ponto aqui não é necessariamente o “16º salário”, mas que os recursos sejam aplicados onde a lei diz que devem ser aplicados, ou seja, no pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais, e pode ser usado também em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas.

Não seja alguém que fala e reclama apenas nas redes sociais

Denuncie o uso irregular do dinheiro público. O site da Corregedoria Geral da União para denúncias do uso irregular do dinheiro público. O objetivo é conscientizar a sociedade civil de que ela pode fazer parte do combate à corrupção. O cidadão que tiver conhecimento de algum desvio ou mau uso de dinheiro público pode fazer uma denúncia diretamente à Corregedoria Geral da União, órgão do governo federal.

Passo a passo

No site, descreva a irregularidade encontrada com o máximo de detalhes. Indique o Estado e cidade em que o problema foi detectado. É possível incluir algum tipo de prova, como foto ou vídeo. Pode-se também indicar quem é o responsável pela irregularidade (caso seja de conhecimento). A CGU permite que a denúncia seja anônima, mas pede que o cidadão, de preferência, se identifique para que possíveis dúvidas sobre a denúncia sejam esclarecidas. No final, quem denuncia pode escolher se quer que seu nome seja mantido em sigilo pelo órgão.

 Acesse esse serviço.