Lei autoriza funcionamento noturno dos Centros de Educação Infantil e Creches!


O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o projeto de lei que autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das creches Conveniadas da rede municipal de ensino. O texto foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (26).

Aprovado em março deste ano na Câmara dos Vereadores, o projeto dirige o serviço exclusivamente ao atendimento de crianças cujos pais ou responsáveis realizem atividade laboral ou acadêmica no período noturno.

De acordo o texto do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC-SP), a ideia surgiu da "demanda de famílias em que os pais trabalham em horário noturno e não têm com quem deixar os filhos."

Segundo a proposta, o atendimento noturno não substitui o período de escolarização e não desobriga o Poder Público de oferecer a estas crianças vagas nos Centros de Educação Infantil e nas creches conveniadas.

O atendimento deverá incluir desenvolvimento de atividades lúdicas, cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil e às necessidades das crianças com deficiência.

A proposta ainda define que o tempo de permanência das crianças no período noturno e em creches, somados, não poderá exceder dez horas diárias. O responsável pela criança atendida poderá buscá-la em qualquer horário durante o atendimento noturno.

A organização do funcionamento será feita pela Secretaria Municipal de Educação, em acordo com os profissionais, definir a composição da equipe pedagógica necessária ao funcionamento no período noturno, assim como estabelecer o número de profissionais necessários para garantir a segurança da entrada e saída das crianças e as boas condições de alimentação e higienização .
Fonte: g1.globo.com

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