A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o fundo que financia a educação básica (Fundeb) e amplia progressivamente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.
Durante a sessão, os deputados votaram o texto-base em primeiro turno e, em seguida, os destaques. Em seguida, passaram à votação do texto-base em segundo turno e depois aos destaques. Com a conclusão da votação, a PEC seguirá para o Senado.
A aprovação foi resultado de um acordo costurado nesta terça (21), horas antes de o texto entrar em votação. O Governo enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e como os recursos serão destinados ao longo dos próximos anos.
O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor. No segundo turno, o texto-base foi aprovado por 492 votos a 6.
O rito normal de tramitação de uma PEC prevê cinco sessões de intervalo antes da votação em segundo turno, mas a regra pode ser quebrada se houver acordo entre os partidos. Após essa segunda análise, se aprovado, o texto é encaminhado ao Senado.
Da tribuna do plenário, a relatora do novo Fundeb, Dorinha Seabra, destacou a importância do tema e disse que a aprovação representava um passo importante em direção à igualdade de direitos e acesso à educação de qualidade no Brasil.
Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
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