A PEC que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi aprovada por unanimidade na noite de terça-feira dia 21 de julho na Câmara dos Deputados.
Hoje, a regra estipula um percentual de 60% apenas com salários de professores. O PEC estabelece, que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação.
O novo Fundeb pretende utilizar mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23% até 2026, o que deve resultar na realização de novos concursos públicos com maiores remunerações, com o intuito de fortalecer a rede pública de ensino.
O novo Fundeb pretende utilizar mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23% até 2026, o que deve resultar na realização de novos concursos públicos com maiores remunerações, com o intuito de fortalecer a rede pública de ensino.
(Confira a apostila preparatória para facilitar os estudos e ter ótimos
resultados em qualquer concurso público aqui.)
Segundo o Ministério da Educação, os recursos do Fundeb devem se destinar às seguintes ações:
Segundo o Ministério da Educação, os recursos do Fundeb devem se destinar às seguintes ações:
- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação;
- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
- Uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino;
- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
- Realização de atividades–meio necessárias ao funcionamento do ensino;
- Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
- Aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar;
- Amortização e custeio de operações de crédito.
Com as destinação de recursos para a área da educação as chances de realização de concursos para professores, técnicos e agentes de educação passarão ser ainda maiores e mais frequentes.
De acordo com analistas de educação, se o Fundeb chegasse a ser cancelado isso poderia trazer graves consequências ao ensino público, já que não haveria garantia de fundo para o pagamento de professores, funcionários e até mesmo o transporte escolar.
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