Aprovação da Fundeb pode trazer novos concursos para área da educação



A PEC que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi aprovada por unanimidade na noite de terça-feira dia 21 de julho na Câmara dos Deputados.

Hoje, a regra estipula um percentual de 60% apenas com salários de professores. O PEC estabelece, que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. 
 
O novo Fundeb pretende utilizar mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23% até 2026, o que deve resultar na realização de novos concursos públicos com maiores remunerações, com o intuito de fortalecer a rede pública de ensino.

(Confira a apostila preparatória para facilitar os estudos e ter ótimos resultados em qualquer concurso público aqui.)

Segundo o Ministério da Educação, os recursos do Fundeb devem se destinar às seguintes ações:
  • Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação;
  • Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
  • Uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino;
  • Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
  • Realização de atividades–meio necessárias ao funcionamento do ensino;
  • Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
  • Aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar;
  • Amortização e custeio de operações de crédito.


Com as destinação de recursos para a área da educação as chances de realização de concursos para professores, técnicos e agentes de educação passarão ser ainda maiores e mais frequentes. 

Criado em 2007, o Fundeb seria finalizado este ano, por isso foi necessária a criação da PEC. O Fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA.

De acordo com analistas de educação, se o Fundeb chegasse a ser cancelado isso poderia trazer graves consequências ao ensino público, já que não haveria garantia de fundo para o pagamento de professores, funcionários e até mesmo o transporte escolar.

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