A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5), em 2º turno, o projeto de lei substitutivo, enviado pelo prefeito, Bruno Covas, que determina medidas para o retorno às aulas na capital paulista.
A proposta recebeu 32 votos favoráveis e 17 contrários e segue agora para sanção do prefeito, o que deve acontecer nos próximos dias. O projeto não define uma data para a volta às aulas presenciais.
O texto aprovado na Câmara também inclui a distribuição de um vale para as famílias dos alunos comprarem material escolar e uniformes.
"O auxílio uniforme escolar deve ser usado exclusivamente para aquisição de peças de vestuário de uniforme escolar, em estabelecimentos credenciados, de livre escolha dos pais ou responsáveis do estudante, observando o modelo padronizado pela Secretaria Municipal de Educação e divulgado nas escolas municipais. (...) O valor será definido por estudante beneficiário e poderá ser diferente em razão da faixa etária", afirma o projeto da Prefeitura de São Paulo.
Entre as medidas previstas no texto do projeto aprovado estão:
- Aprovação automática de todos os alunos de todas as séries, com 25% deles estudando em horário integral para reforço escolar;
- Aulas extras de recuperação para todas as séries, fora do turno em que o estudante está matriculado;
- Ampliação da permanência do aluno na escola por opção ou indicação da Secretaria Municipal de Educação;
- Pagamento de vagas na rede privada, para conseguir absorver a demanda de alunos que tenham deixado a rede particular;
- Autorização para a Prefeitura contratar emergencialmente professores e auxiliares técnicos temporários para substituir servidores afastados por causa da pandemia;
- Repasse de verba em parcela única para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- Implementação do Programa de Saúde do Profissional da Educação com a finalidade de acompanhar os servidores no retorno às aulas, prestando o auxílio psicológico, psiquiátrico ou outro auxílio especializado que se faça necessário para a recuperação do servidor e retomada das funções.
Uma emenda do presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma, prevê que, enquanto durar o período de emergência ocasionado pelas 'enfermidades atuais', o retorno dos alunos às atividades presenciais será facultativo, a critério dos pais ou responsáveis dos estudantes.
"Não se trata de transferir a responsabilidade aos pais, mas, sim, dar proteção legal àqueles que decidirem manter os filhos no ensino remoto", diz Eduardo Tuma. "Por isso também incluí no projeto que a Educação elaborará plano para garantir que não haja prejuízos nos processos de ensino dos optantes pelo não retorno presencial", completa.
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