Um novo edital de concurso público para o Ministério Público da União (Concurso MPU) tem expectativa de ser divulgado em breve. O órgão começou o ano de 2021 com 2.034 cargos vagos.
A maior carência de cargos vagos é para o Ministério Público Federal (MPF), com 1.803 postos sem preenchimento. Em sequência, aparece o Ministério Público do Trabalho (MPT), com vacância de 142 servidores na área de apoio. Os salários variam de R$ 7.772,80 a R$ 12.169,89.
Além disso, faltam 65 servidores no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e 24 no Ministério Público Militar (MPM).
Veja a tabela abaixo:
Ramo do MPU Nº de cargos vagos
MPF 1.803
MPT 142
MPDFT 65
MPM 24
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 prevê um total de 127 provimentos no órgão. O quantitativo previsto no PLOA 2021 são para três ramos do MPU, distribuídos da seguinte forma:
Ramo do MPU Nº de provimentos
Ministério Público Federal (cargos vagos) 97
Ministério Público Militar (cargos vagos) 15
Ministério Público do Trabalho (cargos vagos) 15
Total 127
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que também integra ao MPU, não tem provimentos previstos no Orçamento para o ano que vem.
De acordo com o texto, as as receitas e despesas anuais da União ainda devem passar por Senado e pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, é possível que alterações sejam feitas no projeto.
Concurso MPU – Andamento
A atual gestão do órgão segue com o objetivo de abrir um novo edital, conforme informou a Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR).
“A realização de concurso público para o Ministério Público da União segue sendo um propósito da gestão. Neste momento, no entanto, a prioridade é a atuação no combate”, disse em nota.
Em março de 2020, a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República já havia informado que o edital para novos servidores era alvo de preparativos internos. A meta, de acordo com o departamento, é repor as vagas que estão sem preenchimento.
“Neste momento, não há prazos para realização do certame. Informamos apenas que o concurso é objeto de tratativas internas e que há, sim, um esforço para a realização de processo seletivo em 2020 para repor vagas em aberto”, consta em nota enviada ao site Folha Dirigida.
Último edital do concurso MPU foi aberto em 2018
O último edital do concurso público do Ministério Público da União (MPU) foi divulgado em 2018, quando contou com 47 vagas efetivas em cargos de analistas e técnicos e formação de cadastro de reserva em cargos de ensino médio e superior do órgão.
O concurso público do Ministério Público da União registrou 52.529 faltosos nas provas, conforme dados divulgados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame. A maior abstenção foi para o cargo de técnico de administração, que tem requisito de nível médio.
Segundo os dados divulgados, 34.865 candidatos de técnico não compareceram ao dia de prova, o que representa 18,25% do total de inscritos para o cargo. Para analista, foram registrados 17.664 faltosos, o que representa 23,91% do total de inscritos para o cargo.
O cargo de técnico de administração foi o mais procurado do concurso MPU, com 191.045 candidatos para 11 vagas imediatas, o que resulta em 17.367 candidatos concorrendo a uma vaga. A função de Analista em Direito registrou 73.879 inscritos para 36 vagas, ou seja, 2.052 candidatos concorrem a uma vaga do cargo. A região com o maior número de inscritos foi o Distrito Federal, com 133.508 concorrentes. Veja a relação completa por Estado logo abaixo:
Técnico em Administração: Acre: 8.211 inscritos; Amapá: 7.425 inscritos; Distrito Federal: 102.141 inscritos; Minas Gerais: 25.491 inscritos; Rio de Janeiro: 21.778 inscritos; e Rio Grande do Sul: 25.999 inscritos.
Analista em Direito: Amazonas: 2.983 inscritos; Amapá: 943 inscritos; Bahia: 5.158 inscritos; Distrito Federal: 31.367 inscritos; Espírito Santo: 1.796 inscritos; Goiás: 1.949 inscritos; Mato Grosso do Sul: 2.077 inscritos; Mato Grosso: 3.165 inscritos; Pará: 5.434 inscritos; Rio de Janeiro: 5.395 inscritos; Rondônia: 2.103 inscritos; Rio Grande do Sul: 7.615 inscritos; e Santa Catarina: 3.894 inscritos.
O quantitativo de inscritos no concurso do MPU 2018 foi inferior ao do penúltimo certame do órgão, publicado em 2013. Na época, foram 283.178 candidatos para 147 vagas imediatas.
O edital do concurso MPU 2018 contou com 36 vagas efetivas para o cargo de Analista do MPU – Especialidade: Direito e 11 vagas para o cargo de Técnico do MPU – Especialidade: Administração. Em ambos os casos há formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade. Além disso, haverá reserva de oportunidades para os deficientes e negros.
As vagas de Analista do Edital do Concurso MPU foram destinadas aos Estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia), Rio Grande do Sule Santa Catarina.
As vagas de Técnico do Edital do Concurso MPU foram destinadas aos Estados do Acre, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
As avaliações foram aplicadas em todos os Estados e no DF.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram valor de 120,00 pontos e abrangeram os objetos de avaliação constantes no edital. Cada prova objetiva foi constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deveriam ser respeitados.
Veja as apostilas para começar os estudos AQUI
O julgamento de cada item foi CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Houve, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa;
Acessibilidade;
Ética no serviço público;
Legislação aplicada ao MPU; e ao
CNMP. Promoção da Igualdade Racial
Conhecimentos Específicos – Técnico
Noções de Direito Administrativo;
Noções de Direito Constitucional;
Noções de Administração;
Noções de Arquivologia;
Noções de Administração Orçamentária, financeira e orçamento.
Conhecimentos Específicos – Analista
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Penal Militar;
Direito Processual Penal Militar.
Sobre o MPU
1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.
Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.
O QUE O MPU FAZ?
a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.
b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO
c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.
INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)
a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:
f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).
PREPARAÇÃO
Não espere o edital ser publicado para começar a estudar, porque o tempo entre a publicação do edital e a prova é muito curto (em torno de dois meses).
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