AROVADO PEC que desobriga gasto mínimo em educação por 2 anos

O Senado aprovou hoje, em segundo turno, a PEC que desobriga os governos estaduais e municipais de aplicar os gastos mínimos em educação nos anos de 2020 e 2021. Hoje, ao menos 25% da receita resultante de impostos devem ser destinados a esta área, segundo previsto na Constituição.

Agora, a Proposta de Emenda à Constituição 13/2021 segue para análise na Câmara dos Deputados e precisa de ao menos 305 votos favoráveis entre os 513 parlamentares. Apesar de ter passado no Senado, a PEC é criticada por especialistas e deputados da bancada da educação, que apontam uma preocupação com a "criação de precedentes".

Para Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação, a tendência é a "redução substancial da verba em educação". Segundo ele, antes desta situação precária de saúde a maioria dos estados e municípios já cumpriam o investimento "quase na linha".

Na prática, caso a PEC seja aprovada, os prefeitos e governadores não podem ser punidos caso não cumpram com os gastos mínimos para área. Eles devem, no entanto, compensar os recursos não investidos dos dois anos até 2023.

Para o autor da proposta, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), a crise econômica provocada nestes anos é uma das justificativas para a existência da PEC, já que atingiu os cofres públicos. A queda na arrecadação e o aumento das despesas com ações relacionadas ao combate das endemias agravam a situação.

Para o deputado federal professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, a aprovação da PEC é "inaceitável".

"Esse é o momento em que a educação mais precisa de suporte. Também nos preocupa o precedente que pode abrir para a diminuição de investimentos", explica Batista.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) afirma que agora os governantes deveriam "reivindicar por mais recursos para recuperar o ano e meio sem aulas presenciais". Além disso, o político alega que educação "não é um gasto popular, não dá muito voto" e concorda que a PEC pode abrir margens para redução do investimento na área.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020, divulgado pelo movimento Todos pela Educação em parceria com a editora Moderna, mostrou que os estados reduziram em 14% as despesas em educação no ano passado. Ao todo, foram R$ 11,4 bilhões a menos, se comparado com 2015. Em relação a 2019, a diminuição foi de 9%.

Não queremos criminalizar ou punir os gestores, pelo contrário, queremos que eles se sintam confiantes de trabalhar da forma mais técnica possível. Naquele momento [suspensão de aulas presenciais], a saúde era essencial, tínhamos um problema de saúde pública. Mas o nosso medo é a educação continuar ainda em segundo plano.

Para o deputado Idilvan Alenxar, 25% ainda é pouco perto do tamanho do desafio que a educação enfrenta. "Toda sala de aula é bem ventilada? Se não, o recurso sobrando pode ser utilizado para pequenas reformas. Não está sobrando dinheiro na educação, o que está faltando é disposição e prioridade", avalia.

Fonte: https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/09/21/cidades-estados-gasto-minimo-educacao.htm