Quando ocorre bloqueio judicial na conta poupança?
Para que um magistrado chegue à decisão de bloquear uma conta, certamente o processo em questão já está em uma fase avançada na qual o credor solicitou ao juiz uma solicitação para ordenar com urgência o pagamento dos valores que são devidos.
Visando fazer com que a Justiça prevaleça, uma vez que o credor já possui o ganho de causa sobre o devedor, a ordem de bloqueio judicial faz uma varredura no CPF de quem está com a dívida a ser paga, com o intuito de bloquear qualquer valor, até que a dívida seja paga.
Por exemplo, se a dívida total for de R$ 100.000,00 e o devedor tiver em conta somente metade desse valor, o bloqueio será feito da mesma forma até que a outra metade restante seja devidamente acumulada na conta para realizar o pagamento total da dívida. Contudo, é possível que haja um acordo entre as partes caso o credor aceite um pagamento parcial.
Mas, existem algumas divergências nessa história.
Conta poupança pode ser bloqueada, mas a caderneta de poupança não pode ser; entenda a diferença
Os valores depositados em uma poupança são impenhoráveis segundo o Art. 833 do Código de Processo Civil, até o limite de 40 salários-mínimos.
Contudo, existem exceções:
– Como dito acima, uma poupança com valores a partir de 41 salários-mínimos pode ser penhorada;
– Conta poupança utilizada como conta corrente pode ser bloqueada sim.
É considerada como conta corrente a conta poupança utilizada pelo consumidor para realizar transferências, fazer e receber depósitos e pagamentos com frequência.
Como resolver essa questão?
Em caso de bloqueio judicial, o banco não pode fazer absolutamente nada pelo cliente, já que não foi ele quem bloqueou, mas sim a Justiça.
Nesse caso, a única possibilidade é procurar um advogado para dar andamento ao processo e se defender, solicitando o pedido de desbloqueio com uma argumentação sólida.
Se você deixar de lado e não emitir sua defesa judicialmente, todo o valor será transferido para o credor.
Portanto, nesse tipo de caso procure um advogado especializado no assunto para que possa conseguir a solução do seu problema.
Fonte: https://folhago.com.br/blogs/guia-do-ex-negativado/seu-direito/bloqueio-judicial-na-conta-poupanca-quando-e-permitido-como-resolver-entenda/2592/
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