Foi aprovado agora em meados de agosto o projeto que propõe medidas de valorização aos servidores públicos da capital paulista recebeu a sanção do Executivo. De autoria do governo, o PL 428/2022 foi regulamentado na Lei n° 17.841, de 19 de agosto de 2022.
O texto faz uma revisão de tabelas de vencimentos para a maioria das carreiras, incluindo os quadros da Educação, Saúde e Assistência Social, com ênfase na valorização do início da carreira.
Aumento do salário
Na Educação, por exemplo, haverá um aumento da remuneração inicial dos professores da rede municipal. De acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), “o piso inicial de carreira de um professor passou de R$ 3.832,37 para R$ 5.050, um aumento de 31,8%.” Em sua conta no Instagram, Nunes acrescentou dizendo que “dos muitos fatores determinantes para a qualidade do ensino, sem dúvida, a valorização do profissional é um dos mais importantes”.
O novo piso salarial com reajuste de 31,8% também beneficia outros cargos do quadro de funcionários da educação. Um supervisor, por exemplo, passa de R$ 6.573,90 para R$ 8.662,58. E a do agente escolar, de R$ 1.425,64 para R$ 1.878,60. Para quem já recebe acima do piso, terá reajuste de 5%.
Aumento nos benefícios
A norma trata ainda da majoração de outras carreiras e estabelece as jornadas de trabalho semanais. Também está contemplado o aumento dos valores de benefícios, como o auxílio-refeição (que passa a ser de R$ 25) e o auxílio-alimentação (que terá um aumento de R$ 50 em cada faixa de concessão, aumentando de R$ 550 para R$ 600 o valor do benefício para aqueles que ganham até três salários-mínimos, além da ampliação do benefício para que ganha até 10 salários-mínimos).
A lei possibilita que o servidor solicite a antecipação do pagamento do 13º salário em qualquer momento, e não mais no mês de aniversário do profissional ou no mês junho. Além disso, ela também prevê a extinção de cargos públicos municipais.
Segundo a liderança do governo na Câmara, representada pelo vereador Fabio Riva (PSDB), a majoração de valores terá um impacto financeiro para o caixa da Prefeitura de R$ 2,4 bilhões. Riva também destacou, no dia da aprovação do PL em segundo turno, uma contribuição feita pela Casa e que foi incluída no texto da lei. “Fizemos a retroatividade dos valores a partir de maio de 2022”.
A proposta também institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e Orientação de Atividades Urbanas.
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