Ensino em tempo integral e flexibilização curricular são pontos centrais da reforma e também principais focos de polêmica. Caso não seja aprovada até o dia 2 de março, a medida provisória perderá a validade.

A reforma do ensino médio tranca a pauta de votações do Plenário, tendo prioridade na agenda do Senado no retorno das atividades legislativas, em 2 de fevereiro. Os senadores terão um mês para deliberar sobre a MP 746/2016, após o retorno do recesso parlamentar. Caso não seja aprovada até o dia 2 de março, a medida provisória perderá a validade. 

Ensino em tempo integral e flexibilização curricular são pontos centrais da reforma e também principais focos de polêmica. A proposta amplia a carga horária mínima anual, hoje fixada em 800 horas, para 1,4 mil horas, de forma progressiva. Em até cinco anos, a partir da publicação das mudanças na lei, os sistemas de ensino deverão oferecer, pelo menos, mil horas anuais de carga horária. A principal dificuldade para implantação das mudanças, segundo os críticos, é a falta de recursos para investir nas escolas públicas em tempo integral, o que agravaria desigualdades em relação às escolas privadas, que podem viabilizar a ampliação de turno com aumento de mensalidades.

A flexibilização curricular é considerada necessária para a modernização do ensino médio, mas também é vista como fator de desequilíbrio. Conforme a MP, o ensino médio teria uma parte do conteúdo comum a todos os estudantes, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e o restante dividido em cinco “itinerários formativos”, tendo o estudante autonomia para escolher aquele que for de seu interesse. O acirramento de desigualdades também foi ressaltado em nota da União Brasileira de Estudantes Secundaristas. “É uma medida que ampliará as já terríveis desigualdades do sistema público educacional, excludente para quem está nas regiões menos favorecidas do país ou na periferia das grandes cidades”, afirma a entidade, que congrega alunos do ensino médio.
Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias




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