O Ministério da Educação (MEC) avisou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), em reunião na última sexta-feira, que irá vetar a prorrogação do ensino remoto até dezembro de 2021.
Na prática, a partir de janeiro, as escolas de ensino público e privada não poderão continuar com o ensino remoto. Essa é uma medida do governo federal para forçar a volta presencial às aulas.
No entanto, cada conselho estadual de educação pode, localmente, tomar a decisão de prorrogação ou não do ensino remoto em sua unidade da federação, afirma Cecília Motta, secretária estadual de educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Os estados vão precisar ainda do ensino remoto. Se houver um pico de casos, vamos precisar voltar às aulas apenas à distância.
E mesmo que tenhamos aulas presenciais, como vou fazer recuperação e dividir as turmas? Vamos precisar de aulas remotas de qualquer maneira. Se o MEC não homologar, os sistemas estaduais podem regular — diz Motta.
A prorrogação do ensino emergencial remoto foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (do qual fazem parte dois integrantes do MEC) em outubro. No entanto, para passar a valer, o MEC precisa homogá-lo.
Em reunião nesta sexta-feira, a pouco mais de um mês para o fim do ano, o MEC informou ao conselho que está decidido homologar a resolução vetando apenas esse artigo.
De acordo com uma pessoa ouvida por O GLOBO, o ministério alega que a recuperação dos conteúdos perdidos em 2020 devem ser feitos presencialmente.
A resolução foi feita para regulamentar a Lei 14.040, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de agosto, que desobriga as escolas de cumprirem os 200 dias letivos.
O artigo da lei prevê que o CNE formule as diretrizes nacionais para implementá-la.
É fundamental que as redes tenham a liberdade para recuperar os conteúdos eventualmente não trabalhados, inclusive em forma de ensino híbrido.
Afinal, nem todos os alunos poderão retornar, seja por risco epidemiológico, seja por questões sanitárias locais — afirma Luisa Canziani (PTB), deputada relatora da lei 14.040.
Entre outras medidas, o parecer do CNE também libera que estados e municípios optem pela fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 por meio da adoção de um continuo curricular de dois anos, na educação básica e que um ano letivo "suplementar" para estudantes do 3º ano do ensino médio.
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